Revisão obrigatória da eficácia para grandes regulamentos federais (SMART Act).

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-02.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/s4264/BILLS-118s4264is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Sinema, Kyrsten [I-AZ].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei exige que as agências federais avaliem regularmente se os seus regulamentos mais influentes e dispendiosos estão realmente a atingir os seus objetivos. Estas avaliações públicas visam eliminar regras desnecessárias ou ineficazes, reduzindo potencialmente os encargos burocráticos e os custos económicos. Os cidadãos ganham maior transparência sobre o desempenho dos regulamentos que afetam a sua vida quotidiana.

Pontos-chave

Todos os novos regulamentos dispendiosos (com um efeito económico anual de 100 milhões de dólares ou mais) devem incluir um plano para avaliar a sua eficácia.

As agências devem realizar uma revisão pública de cada regulamento principal num prazo máximo de 10 anos para determinar se está obsoleto ou ineficaz.

Os resultados da avaliação serão publicados, aumentando a transparência e permitindo a identificação de regras que necessitam de modificação ou remoção.

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Número de impressão: 118_S_4264

Patrocinador: Sen. Sinema, Kyrsten [I-AZ]

Data de início: 2024-05-02

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4264.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Todos os novos regulamentos dispendiosos (com um efeito económico anual de 100 milhões de dólares ou mais) devem incluir um plano para avaliar a sua eficácia.
As agências devem realizar uma revisão pública de cada regulamento principal num prazo máximo de 10 anos para determinar se está obsoleto ou ineficaz.
Os resultados da avaliação serão publicados, aumentando a transparência e permitindo a identificação de regras que necessitam de modificação ou remoção.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Sinema, Kyrsten [I-AZ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

Revisão obrigatória da eficácia para grandes regulamentos federais (SMART Act).

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