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Lei de Concorrência de Portões de Aeroporto: Mais acesso e opções de voo.

Este projeto de lei visa aumentar a concorrência nos principais aeroportos, limitando o controle exclusivo das companhias aéreas sobre portões de embarque e outras instalações. Exige que pelo menos 25% das instalações do terminal estejam disponíveis para uso comum por todas as transportadoras, incentivando a entrada de novas companhias. Para os passageiros, isso pode resultar em mais opções de voo e tarifas potencialmente mais baixas.
Pontos-chave
Limite de uso exclusivo: Nenhuma companhia aérea individual pode reservar mais de 50% dos portões e instalações do terminal para seu uso exclusivo.
Acesso comum obrigatório: Pelo menos 25% das instalações do terminal (incluindo portões e balcões de check-in) devem estar disponíveis para uso compartilhado por todas as transportadoras.
Revisão de arrendamentos: Aeroportos grandes e concentrados devem submeter novos contratos de arrendamento de portões ao Departamento de Transportes para garantir a promoção da concorrência.
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Número de impressão: 118_S_4269
Patrocinador: Sen. Warren, Elizabeth [D-MA]
Data de início: 2024-05-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Airport Gate Competition Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4269.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Limite de uso exclusivo: Nenhuma companhia aérea individual pode reservar mais de 50% dos portões e instalações do terminal para seu uso exclusivo.
  • Acesso comum obrigatório: Pelo menos 25% das instalações do terminal (incluindo portões e balcões de check-in) devem estar disponíveis para uso compartilhado por todas as transportadoras.
  • Revisão de arrendamentos: Aeroportos grandes e concentrados devem submeter novos contratos de arrendamento de portões ao Departamento de Transportes para garantir a promoção da concorrência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Warren, Elizabeth [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Transportes Economia