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Prova obrigatória de cidadania dos EUA para registro eleitoral federal.

Esta lei exige que todos os indivíduos que se registrem para votar em eleições federais forneçam prova documental da cidadania dos EUA, como um passaporte ou certidão de nascimento. Esta mudança substitui o sistema anterior baseado na auto-declaração, aumentando os requisitos administrativos para os cidadãos. Os estados também são obrigados a usar bases de dados federais (como DHS SAVE) para verificar ativamente e remover não-cidadãos das listas de eleitores.
Pontos-chave
Exige que todos os candidatos a registro eleitoral federal apresentem prova documental específica da cidadania dos EUA.
Os estados devem estabelecer programas usando dados federais (DHS, SSA) para verificar continuamente a cidadania e remover não-cidadãos das listas.
Novos procedimentos de registro em agências governamentais (DMV) incluirão a verificação obrigatória da cidadania.
Funcionários eleitorais que registrem um candidato sem a prova exigida enfrentam potenciais penalidades.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_4292
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2024-05-08