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Patrulhas Aéreas Conjuntas EUA-Canadá: Reforço da Segurança Fronteiriça e Direitos.

Esta lei autoriza o Departamento de Segurança Interna a negociar um acordo com o Canadá para estabelecer um programa conjunto de aplicação da lei aérea ao longo da fronteira norte. O objetivo é melhorar a segurança contra o contrabando e atividades ilegais, exigindo explicitamente que os direitos civis e a privacidade dos cidadãos dos EUA sejam totalmente protegidos durante estas operações transfronteiriças. Se estabelecido, o programa terá jurisdição limitada a 50 milhas de cada lado da fronteira.
Pontos-chave
Maior cooperação de segurança com o Canadá através de patrulhas aéreas conjuntas ao longo da fronteira norte.
Proteção obrigatória dos direitos civis, liberdades civis e privacidade dos cidadãos dos EUA durante todas as operações integradas.
Exige um relatório detalhado sobre o uso de drones (UAS) pelas autoridades e as ameaças representadas por drones não autorizados na fronteira.
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Número de impressão: 118_S_4294
Patrocinador: Sen. Hassan, Margaret Wood [D-NH]
Data de início: 2024-05-08
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Cross Border Aerial Law Enforcement Operations Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4294.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-08.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior cooperação de segurança com o Canadá através de patrulhas aéreas conjuntas ao longo da fronteira norte.
  • Proteção obrigatória dos direitos civis, liberdades civis e privacidade dos cidadãos dos EUA durante todas as operações integradas.
  • Exige um relatório detalhado sobre o uso de drones (UAS) pelas autoridades e as ameaças representadas por drones não autorizados na fronteira.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hassan, Margaret Wood [D-NH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 690.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança Migração Tribunais e Leis