Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 4296.
Apoio a Mães e Crianças: Novos Recursos, Telessaúde e Pensão Alimentícia desde a Concepção.
A Lei estabelece um website federal (pregnancy.gov) com recursos locais para gestantes e novas mães, excluindo explicitamente organizações que promovem o aborto. Introduz novas subvenções para serviços que apoiam a conclusão da gravidez e o cuidado infantil, e financia equipamentos de telessaúde pré-natal e pós-natal em áreas rurais. A mudança mais significativa permite que as mães solicitem pensão alimentícia do pai biológico, calculada a partir do mês da conceção.
Pontos-chave
Novo Website Federal: Criação do pregnancy.gov – um diretório central de recursos locais (saúde, finanças, habitação, adoção) para gestantes e mães, excluindo entidades envolvidas em aborto.
Apoio Financeiro: Novas subvenções para organizações sem fins lucrativos que fornecem serviços que incentivam a conclusão da gravidez e o cuidado infantil, com requisitos rigorosos de privacidade para as clientes.
Pensão Alimentícia desde a Concepção: As mães podem solicitar que a obrigação de pensão alimentícia do pai biológico para o nascituro comece a partir do primeiro mês da conceção, desde que consintam no estabelecimento da paternidade.
Acesso à Telessaúde: Financiamento para a compra de equipamentos de monitorização remota (telessaúde) para melhorar o acompanhamento da gravidez e os cuidados pós-natais, especialmente em áreas rurais e carenciadas.
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