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Proibição de contas de água perigosas vendidas como brinquedos infantis.

Esta lei proíbe a venda de pequenas contas de água superabsorventes comercializadas como brinquedos ou materiais educativos, devido ao grave risco de ingestão por crianças. Estas contas podem expandir-se significativamente dentro do corpo, causando lesões graves ou morte. As contas de água usadas para outros fins exigirão avisos de segurança rigorosos.
Pontos-chave
Proíbe a venda de contas de água que são pequenas quando secas e se expandem drasticamente ao absorver água, se forem comercializadas para crianças (brinquedos, materiais artísticos ou sensoriais).
A CPSC deve criar novos padrões de segurança e rótulos de aviso obrigatórios para as contas de água não proibidas.
O objetivo é proteger as crianças contra lesões internas graves e potencialmente fatais causadas pela ingestão acidental.
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Número de impressão: 118_S_4298
Patrocinador: Sen. Baldwin, Tammy [D-WI]
Data de início: 2024-05-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Esther’s Law

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4298.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a venda de contas de água que são pequenas quando secas e se expandem drasticamente ao absorver água, se forem comercializadas para crianças (brinquedos, materiais artísticos ou sensoriais).
  • A CPSC deve criar novos padrões de segurança e rótulos de aviso obrigatórios para as contas de água não proibidas.
  • O objetivo é proteger as crianças contra lesões internas graves e potencialmente fatais causadas pela ingestão acidental.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Baldwin, Tammy [D-WI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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