Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 4298.
Proibição de contas de água perigosas vendidas como brinquedos infantis.
Esta lei proíbe a venda de pequenas contas de água superabsorventes comercializadas como brinquedos ou materiais educativos, devido ao grave risco de ingestão por crianças. Estas contas podem expandir-se significativamente dentro do corpo, causando lesões graves ou morte. As contas de água usadas para outros fins exigirão avisos de segurança rigorosos.
Pontos-chave
Proíbe a venda de contas de água que são pequenas quando secas e se expandem drasticamente ao absorver água, se forem comercializadas para crianças (brinquedos, materiais artísticos ou sensoriais).
A CPSC deve criar novos padrões de segurança e rótulos de aviso obrigatórios para as contas de água não proibidas.
O objetivo é proteger as crianças contra lesões internas graves e potencialmente fatais causadas pela ingestão acidental.
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