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Perda de ajuda financeira federal por condenações em protestos universitários.

Esta legislação estabelece novas regras que podem retirar o acesso dos estudantes à ajuda financeira federal, incluindo bolsas e empréstimos. Aplica-se a indivíduos condenados por crimes cometidos durante protestos em campi universitários, como assembleias ilegais, invasão de propriedade ou danos materiais. Estas consequências entrarão em vigor para a ajuda distribuída a partir de 1 de julho de 2025, afetando diretamente a capacidade dos cidadãos de financiar a sua educação.
Pontos-chave
Estudantes condenados por invasão, motim ou danos à propriedade universitária durante protestos perderão a elegibilidade para empréstimos e bolsas federais.
Isto afeta todas as formas de assistência financeira federal para estudantes (bolsas, empréstimos, assistência de trabalho) fornecidas a partir de 1 de julho de 2025.
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Número de impressão: 118_S_4302
Patrocinador: Sen. Tillis, Thomas [R-NC]
Data de início: 2024-05-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No HAMAS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4302.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estudantes condenados por invasão, motim ou danos à propriedade universitária durante protestos perderão a elegibilidade para empréstimos e bolsas federais.
  • Isto afeta todas as formas de assistência financeira federal para estudantes (bolsas, empréstimos, assistência de trabalho) fornecidas a partir de 1 de julho de 2025.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Tillis, Thomas [R-NC].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Educação Tribunais e Leis