Reforma Antitruste: Mais Concorrência, Preços Mais Baixos e Proteção ao Trabalhador
Esta Lei visa fortalecer a concorrência no mercado, o que deve resultar em preços mais baixos, melhor qualidade de produtos e serviços e salários mais altos para os trabalhadores. Introduz novos padrões mais rigorosos para fusões e aquisições, dificultando que grandes empresas eliminem concorrentes menores. Os cidadãos também obterão melhor proteção contra práticas monopolistas e a capacidade de recuperar danos com juros por perdas causadas por concorrência desleal.
Pontos-chave
Regras de Fusão Mais Rigorosas: Modifica o padrão para aquisições ilegais, tornando mais fácil bloquear transações que correm o risco de reduzir a escolha, inovação ou qualidade, e não apenas aquelas que aumentam os preços.
Combate ao Poder de Monopsônio: Introduz disposições para combater o poder de mercado de grandes compradores (monopsônio), protegendo fornecedores e trabalhadores contra a supressão de preços e salários.
Altas Penalidades Civis: Permite a imposição de penalidades civis substanciais (até 15% da receita total dos EUA) por violações das leis antitruste (Lei Sherman).
Proteção a Denunciantes: Estabelece forte proteção contra retaliação para funcionários que denunciam violações antitruste e recompensas financeiras para denunciantes em casos criminais.
Sem Arbitragem Forçada: Invalida cláusulas em acordos que forçam os cidadãos a resolver disputas antitruste por meio de arbitragem em vez de tribunal, especialmente em ações coletivas.
Expirado
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