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6 Mil Milhões para Internet Acessível e Regras de Elegibilidade Mais Rigorosas

Este projeto de lei aloca 6 mil milhões de dólares para continuar o Programa de Conectividade Acessível (ACP), que subsidia o acesso à internet para famílias de baixos rendimentos. No entanto, aperta os requisitos de elegibilidade e elimina o subsídio para dispositivos. Também atribui mais de 3 mil milhões de dólares para substituir equipamentos de telecomunicações inseguros, aumentando a segurança, e exige novos leilões de espectro.
Pontos-chave
O Programa de Conectividade Acessível (ACP) recebe 6 mil milhões de dólares em novo financiamento, mas o subsídio para a compra de dispositivos conectados (como tablets) é eliminado.
As regras de elegibilidade para o ACP são tornadas mais rigorosas, o que pode fazer com que algumas famílias atualmente inscritas percam os benefícios após um período de transição de 180 dias.
São alocados 3,08 mil milhões de dólares para substituir equipamentos de telecomunicações considerados um risco para a segurança nacional.
Exige o leilão de novo espectro de rádio no prazo de dois anos, o que poderá melhorar a qualidade dos serviços sem fios.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_4317
Patrocinador: Sen. Lujan, Ben Ray [D-NM]
Data de início: 2024-05-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Secure and Affordable Broadband Extension Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4317.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Programa de Conectividade Acessível (ACP) recebe 6 mil milhões de dólares em novo financiamento, mas o subsídio para a compra de dispositivos conectados (como tablets) é eliminado.
  • As regras de elegibilidade para o ACP são tornadas mais rigorosas, o que pode fazer com que algumas famílias atualmente inscritas percam os benefícios após um período de transição de 180 dias.
  • São alocados 3,08 mil milhões de dólares para substituir equipamentos de telecomunicações considerados um risco para a segurança nacional.
  • Exige o leilão de novo espectro de rádio no prazo de dois anos, o que poderá melhorar a qualidade dos serviços sem fios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lujan, Ben Ray [D-NM].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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