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Confisco de pensões federais para condenados por crimes sexuais

Este Ato proíbe o pagamento de anuidades e pensões de reforma financiadas pelos contribuintes a ex-funcionários federais condenados por crimes sexuais específicos. O objetivo é garantir que os fundos públicos não apoiem os benefícios de reforma de indivíduos considerados culpados de ofensas sexuais graves após a entrada em vigor da lei. Isso inclui crimes como exploração e tráfico de pessoas.
Pontos-chave
Funcionários federais condenados por crimes sexuais graves (federais ou equivalentes estaduais) perderão suas pensões governamentais.
O confisco aplica-se a condenações ocorridas na data ou após a data de promulgação do Ato.
A medida visa impedir que o dinheiro dos contribuintes financie as pensões de criminosos sexuais condenados.
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Número de impressão: 118_S_4321
Patrocinador: Sen. Ernst, Joni [R-IA]
Data de início: 2024-05-14
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Taxpayer-Funded Pensions for Sex Criminals Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4321.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Funcionários federais condenados por crimes sexuais graves (federais ou equivalentes estaduais) perderão suas pensões governamentais.
  • O confisco aplica-se a condenações ocorridas na data ou após a data de promulgação do Ato.
  • A medida visa impedir que o dinheiro dos contribuintes financie as pensões de criminosos sexuais condenados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Ernst, Joni [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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