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Extensão do financiamento do programa de cuidados de alívio familiar até 2029

Esta lei reautoriza o financiamento federal para o programa de Cuidados de Alívio (Lifespan Respite Care) até ao ano fiscal de 2029, assegurando a continuidade do apoio aos cuidadores familiares. Garante serviços essenciais que proporcionam alívio temporário a quem cuida de entes queridos com deficiências. Além disso, a definição de 'cuidador familiar' é alargada para incluir qualquer indivíduo não remunerado, e não apenas adultos.
Pontos-chave
O financiamento para o programa de Cuidados de Alívio é estendido para os anos fiscais de 2025 a 2029, garantindo a disponibilidade de serviços vitais.
A definição de 'cuidador familiar' é alterada de 'adulto não remunerado' para 'indivíduo não remunerado', permitindo que mais pessoas acedam ao apoio.
A reautorização visa reduzir o fardo dos cuidadores, melhorando a sua saúde e capacidade de continuar a prestar cuidados.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_4325
Patrocinador: Sen. Collins, Susan M. [R-ME]
Data de início: 2024-05-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Lifespan Respite Care Reauthorization Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4325.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O financiamento para o programa de Cuidados de Alívio é estendido para os anos fiscais de 2025 a 2029, garantindo a disponibilidade de serviços vitais.
  • A definição de 'cuidador familiar' é alterada de 'adulto não remunerado' para 'indivíduo não remunerado', permitindo que mais pessoas acedam ao apoio.
  • A reautorização visa reduzir o fardo dos cuidadores, melhorando a sua saúde e capacidade de continuar a prestar cuidados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Collins, Susan M. [R-ME].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 427.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde Família Benefícios