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Proteção de Doadores: Multas Maiores por Vazamento de Dados de Caridade

Esta lei aumenta as multas financeiras pela divulgação ilegal de informações do Formulário 990 (Schedule B) relativas aos contribuintes de certas organizações isentas de impostos. As alterações visam reforçar a proteção da privacidade dos indivíduos que apoiam estas organizações. Além disso, a lei estabelece regras de jurisdição, reconhecendo os doadores como vítimas, e exige que as autoridades fiscais relatem casos de divulgação não autorizada de dados.
Pontos-chave
As multas pela divulgação ilegal de informações do Formulário 990 (Schedule B) aumentam de um máximo de 5.000 USD para uma faixa de 10.000 USD a 250.000 USD.
Os doadores cujas informações são divulgadas são reconhecidos como vítimas, permitindo que os processos judiciais ocorram no distrito judicial onde residem.
É introduzido o requisito de emitir um relatório descrevendo o resultado de uma auditoria sobre qualquer divulgação não autorizada de informações de doadores.
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Número de impressão: 118_S_4326
Patrocinador: Sen. Young, Todd [R-IN]
Data de início: 2024-05-14