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Divulgação obrigatória de fundos de pensão sindicais antes das eleições.

Esta lei exige que os sindicatos forneçam aos funcionários relatórios financeiros detalhados sobre seus planos de pensão (de benefício definido) pelo menos três dias antes de qualquer eleição sindical. Se um fundo de pensão estiver subfinanciado, o sindicato deve fornecer um especialista financeiro independente e gratuito. O objetivo é garantir total transparência sobre a segurança da aposentadoria dos funcionários antes de votarem na representação sindical.
Pontos-chave
Os sindicatos devem divulgar o nível de financiamento (ativos vs. passivos) dos planos de pensão antes das eleições.
Em caso de subfinanciamento, os funcionários devem ser informados sobre potenciais reduções de benefícios e o pagamento estimado do seguro federal (PBGC).
Mentir ou enganar sobre o estado do fundo de pensão acarreta penalidades criminais e pode invalidar os resultados eleitorais.
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Número de impressão: 118_S_4328
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2024-05-14