Direitos da Força de Trabalho da TSA: Igualdade Salarial e Proteções Federais
Este Ato visa melhorar a segurança dos transportes, estabilizando a força de trabalho da Transportation Security Administration (TSA). Transfere os funcionários da TSA, incluindo os agentes de rastreio, para o sistema de pessoal federal padrão (Título 5 do Código dos EUA), concedendo-lhes plenos direitos de funcionários federais, incluindo negociação coletiva e procedimentos de recurso padrão. Para os cidadãos, isto significa uma força de trabalho da TSA potencialmente mais estável e motivada, resultando em operações de segurança aeroportuária mais tranquilas e seguras.
Pontos-chave
Os funcionários da TSA (incluindo agentes de rastreio) serão convertidos para o sistema de pessoal federal padrão (Título 5), garantindo que recebam os mesmos direitos e benefícios que outros funcionários federais.
Garantia de não redução salarial: Os funcionários em transição para o novo sistema não sofrerão qualquer redução na sua taxa de remuneração base ajustada ou no pagamento por disponibilidade de aplicação da lei.
Os direitos plenos de negociação coletiva e os procedimentos padrão de queixa/recurso (Capítulos 71 e 77 do Título 5) são estendidos aos agentes de rastreio.
Exige estudos sobre o recrutamento da TSA, políticas de promoção, diversidade de liderança e políticas relativas a assédio e agressão no local de trabalho para melhorar as condições de trabalho.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_4334
Patrocinador: Sen. Schatz, Brian [D-HI]
Data de início: 2024-05-14