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Simplificação da linguagem em avisos de contratos federais para pequenas empresas.

Esta lei exige que os avisos de oportunidades de contratos publicados por agências federais sejam redigidos em linguagem clara, concisa e acessível. O objetivo é facilitar a identificação e compreensão dos contratos governamentais pelas pequenas empresas, aumentando a sua participação nas aquisições públicas. Esta mudança visa poupar tempo e recursos às pequenas empresas, eliminando o jargão legal complexo.
Pontos-chave
Todos os avisos de contratos federais destinados a pequenas empresas devem ser claros, concisos e acessíveis.
Os avisos devem incluir palavras-chave para garantir que as pequenas empresas possam encontrar facilmente as oportunidades relevantes no sistema de contratação governamental.
A Administração de Pequenas Empresas (SBA) deve emitir regulamentos para implementar estes requisitos no prazo de 90 dias após a promulgação da lei.
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Número de impressão: 118_S_4341
Patrocinador: Sen. Ernst, Joni [R-IA]
Data de início: 2024-05-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Plain Language in Contracting Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4341.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os avisos de contratos federais destinados a pequenas empresas devem ser claros, concisos e acessíveis.
  • Os avisos devem incluir palavras-chave para garantir que as pequenas empresas possam encontrar facilmente as oportunidades relevantes no sistema de contratação governamental.
  • A Administração de Pequenas Empresas (SBA) deve emitir regulamentos para implementar estes requisitos no prazo de 90 dias após a promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Ernst, Joni [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos