PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_4344.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-05-15.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Remove o imposto especial federal (Seção 5811) aplicado à transferência de armas de fogo e acessórios regulamentados específicos.
- Economia para os cidadãos: a compra do "selo fiscal" federal não será mais exigida para a transferência legal desses itens.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Cotton, Tom [R-AR].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.