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Estados ganham veto sobre linhas de energia; proteção para agricultores e proprietários.

Este projeto de lei visa aumentar a autoridade dos estados sobre a localização de novas instalações de transmissão elétrica. A Comissão Federal Reguladora de Energia (FERC) será proibida de emitir licenças se o estado afetado se opuser. Além disso, exige que os projetos minimizem os efeitos adversos nos agricultores e proprietários de terras, garantindo uma compensação adequada que exceda os danos.
Pontos-chave
Veto Estadual: A FERC não pode aprovar a construção de instalações de transmissão se o estado onde serão construídas se opuser à localização.
Proteção de Proprietários: Os projetos devem minimizar os danos aos agricultores e garantir que a compensação seja adequada e superior aos prejuízos.
Bloqueio de Pedidos Repetidos: A FERC está proibida de rever um pedido se uma entidade estadual o tiver negado anteriormente ou o estiver a rever atualmente.
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Número de impressão: 118_S_4348
Patrocinador: Sen. Hawley, Josh [R-MO]
Data de início: 2024-05-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Our Farmers from the Green New Deal Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4348.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Veto Estadual: A FERC não pode aprovar a construção de instalações de transmissão se o estado onde serão construídas se opuser à localização.
  • Proteção de Proprietários: Os projetos devem minimizar os danos aos agricultores e garantir que a compensação seja adequada e superior aos prejuízos.
  • Bloqueio de Pedidos Repetidos: A FERC está proibida de rever um pedido se uma entidade estadual o tiver negado anteriormente ou o estiver a rever atualmente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hawley, Josh [R-MO].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Agricultura Ambiente Investimentos Públicos