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Autorização eletrónica obrigatória de medicamentos: acesso mais rápido a receitas a partir de 2027.

Esta lei exige que os planos de saúde privados utilizem a transmissão eletrónica segura para todos os pedidos e respostas de autorização prévia de medicamentos prescritos, a partir de 2027. O objetivo é eliminar processos lentos baseados em papel, como faxes, e acelerar o acesso dos pacientes aos medicamentos necessários. Esta mudança visa simplificar a burocracia para os cidadãos e profissionais de saúde.
Pontos-chave
Requisito de autorização eletrónica: Os planos de saúde privados devem fornecer um sistema eletrónico seguro para os pedidos de autorização prévia de medicamentos.
Exclusão de faxes: A partir de 1 de janeiro de 2027, faxes e portais não conformes não serão considerados transmissões eletrónicas válidas.
Padrões técnicos: O Secretário de Saúde estabelecerá padrões técnicos para estas transmissões eletrónicas, garantindo segurança e interoperabilidade.
Benefício para os pacientes: A digitalização do processo deverá reduzir o tempo de espera pela aprovação de medicamentos prescritos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_S_4349
Patrocinador: Sen. Marshall, Roger [R-KS]
Data de início: 2024-05-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to require private health plans to provide for secure electronic transmission of prior authorization requests for prescription drugs.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4349.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Requisito de autorização eletrónica: Os planos de saúde privados devem fornecer um sistema eletrónico seguro para os pedidos de autorização prévia de medicamentos.
  • Exclusão de faxes: A partir de 1 de janeiro de 2027, faxes e portais não conformes não serão considerados transmissões eletrónicas válidas.
  • Padrões técnicos: O Secretário de Saúde estabelecerá padrões técnicos para estas transmissões eletrónicas, garantindo segurança e interoperabilidade.
  • Benefício para os pacientes: A digitalização do processo deverá reduzir o tempo de espera pela aprovação de medicamentos prescritos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Marshall, Roger [R-KS].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Saúde Informatização