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Restrições ao serviço militar para indivíduos transgênero com base no sexo biológico.

Este projeto de lei estabelece requisitos rigorosos de elegibilidade para indivíduos transgênero que servem nas Forças Armadas. Desqualifica pessoas que foram submetidas ou procuram procedimentos de transição de gênero, incluindo intervenções hormonais e cirúrgicas. Todos os militares devem servir de acordo com o seu sexo biológico, e os registos militares (DEERS) devem ser atualizados para refletir este sexo biológico.
Pontos-chave
Indivíduos que foram submetidos ou procuram procedimentos de transição de gênero (hormonas, cirurgia) são desqualificados do serviço militar.
Todos os membros do serviço devem servir de acordo com o seu sexo biológico, e os registos de identificação militar devem ser atualizados para corresponder a este sexo.
Aqueles com histórico de disforia de gênero só podem servir se estiverem estáveis no seu sexo biológico por 36 meses antes de ingressar e não realizarem procedimentos de transição durante o serviço.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_435
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2023-02-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring Military Readiness Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_435.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos que foram submetidos ou procuram procedimentos de transição de gênero (hormonas, cirurgia) são desqualificados do serviço militar.
  • Todos os membros do serviço devem servir de acordo com o seu sexo biológico, e os registos de identificação militar devem ser atualizados para corresponder a este sexo.
  • Aqueles com histórico de disforia de gênero só podem servir se estiverem estáveis no seu sexo biológico por 36 meses antes de ingressar e não realizarem procedimentos de transição durante o serviço.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Segurança