Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 435.
Restrições ao serviço militar para indivíduos transgênero com base no sexo biológico.
Este projeto de lei estabelece requisitos rigorosos de elegibilidade para indivíduos transgênero que servem nas Forças Armadas. Desqualifica pessoas que foram submetidas ou procuram procedimentos de transição de gênero, incluindo intervenções hormonais e cirúrgicas. Todos os militares devem servir de acordo com o seu sexo biológico, e os registos militares (DEERS) devem ser atualizados para refletir este sexo biológico.
Pontos-chave
Indivíduos que foram submetidos ou procuram procedimentos de transição de gênero (hormonas, cirurgia) são desqualificados do serviço militar.
Todos os membros do serviço devem servir de acordo com o seu sexo biológico, e os registos de identificação militar devem ser atualizados para corresponder a este sexo.
Aqueles com histórico de disforia de gênero só podem servir se estiverem estáveis no seu sexo biológico por 36 meses antes de ingressar e não realizarem procedimentos de transição durante o serviço.
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