Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 4357.
Lei de Reforma Dentária Abrangente: Expansão do Medicare e Medicaid
Este projeto de lei visa melhorar o acesso aos cuidados de saúde oral, incluindo serviços dentários (incluindo próteses) na cobertura do Medicare e definindo-os como um benefício essencial de saúde. Prevê um aumento do financiamento federal para os estados no âmbito do Medicaid, sujeito a certos requisitos, e estabelece programas de subsídios para a formação de pessoal dentário e desenvolvimento de clínicas em áreas carenciadas.
Pontos-chave
Os serviços de saúde oral, incluindo próteses, serão cobertos pela Parte B do Medicare a partir de 1 de janeiro de 2025.
Os estados podem receber um aumento de 15 pontos percentuais na Percentagem de Assistência Médica Federal (FMAP) para serviços de saúde oral no âmbito do Medicaid se cumprirem os requisitos de taxas de pagamento aos prestadores.
O Secretário de Assuntos de Veteranos é obrigado a fornecer cuidados dentários aos veteranos da mesma forma que qualquer outro serviço médico.
São estabelecidos novos financiamentos e programas piloto para a formação de terapeutas dentários e criação de clínicas em escolas e ambientes móveis.
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