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Expansão da proteção e financiamento de florestas tribais e terras federais.

Esta lei alarga o âmbito da proteção das florestas e pastagens tribais, incluindo agora terras capazes de serem restauradas e terras detidas pelas Corporações Nativas do Alasca. As alterações permitem a realização de projetos destinados não só à proteção, mas também à restauração destas áreas, bem como de terras federais de especial significado cultural para as tribos. Estão autorizados 15 milhões de dólares anuais de 2025 a 2030 para financiar estes esforços, apoiando a gestão de recursos naturais.
Pontos-chave
Aumento do financiamento: Autorização de 15 milhões de dólares anuais (2025-2030) para projetos de proteção e restauração de florestas tribais e federais.
Âmbito expandido: A definição de terras elegíveis inclui agora áreas capazes de restauração e terras detidas pelas Corporações Nativas do Alasca.
Projetos em terras federais: As tribos podem agora propor projetos de proteção ou restauração em terras federais que tenham um significado geográfico, histórico ou cultural especial para elas.
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Número de impressão: 118_S_4370
Patrocinador: Sen. Murkowski, Lisa [R-AK]
Data de início: 2024-05-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tribal Forest Protection Act Amendments Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4370.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do financiamento: Autorização de 15 milhões de dólares anuais (2025-2030) para projetos de proteção e restauração de florestas tribais e federais.
  • Âmbito expandido: A definição de terras elegíveis inclui agora áreas capazes de restauração e terras detidas pelas Corporações Nativas do Alasca.
  • Projetos em terras federais: As tribos podem agora propor projetos de proteção ou restauração em terras federais que tenham um significado geográfico, histórico ou cultural especial para elas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Murkowski, Lisa [R-AK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate with an amendment by Voice Vote. (consideration: CR S6994-6995; text: CR S6995)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Ambiente Agricultura