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Subsídios Estaduais para Proteger Idosos Contra Fraude Financeira.

Este ato estabelece um programa federal de subsídios que aloca 10 milhões de dólares anualmente para fortalecer a proteção financeira de indivíduos com 62 anos ou mais. Estes fundos serão destinados aos reguladores estaduais de valores mobiliários e seguros para contratar investigadores, treinar procuradores e realizar campanhas educativas. O objetivo é detetar, processar e prevenir de forma mais eficaz esquemas de fraude de investimento e seguros dirigidos a cidadãos idosos.
Pontos-chave
Os estados receberão até 1 milhão de dólares anualmente para combater a fraude financeira direcionada a indivíduos com 62 anos ou mais.
Os fundos devem ser usados para contratar pessoal especializado, treinar autoridades policiais e desenvolver programas educativos para ajudar os idosos a evitar fraudes.
A lei visa aumentar diretamente a segurança financeira dos idosos, melhorando a capacidade das agências estaduais de responder rapidamente a casos de fraude.
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Número de impressão: 118_S_4371
Patrocinador: Sen. Van Hollen, Chris [D-MD]
Data de início: 2024-05-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Empowering States to Protect Seniors from Bad Actors Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4371.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-05-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados receberão até 1 milhão de dólares anualmente para combater a fraude financeira direcionada a indivíduos com 62 anos ou mais.
  • Os fundos devem ser usados para contratar pessoal especializado, treinar autoridades policiais e desenvolver programas educativos para ajudar os idosos a evitar fraudes.
  • A lei visa aumentar diretamente a segurança financeira dos idosos, melhorando a capacidade das agências estaduais de responder rapidamente a casos de fraude.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Van Hollen, Chris [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Segurança Tribunais e Leis Economia