Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 4385.
Fiscalização Reforçada: Fim da Discriminação na Polícia e Justiça
Esta lei aumenta a fiscalização sobre a polícia, procuradores e juízes para eliminar a discriminação sistémica. Torna obrigatória a inclusão de cidadãos na monitorização das reformas policiais e exige o uso de soluções alternativas, como apoio à saúde mental, em vez de depender apenas de ações policiais. Também fornece centenas de milhões de dólares para investigações federais e estaduais sobre má conduta no sistema de justiça.
Pontos-chave
Os cidadãos ganham influência formal nas reformas policiais através de novos órgãos de fiscalização comunitária que monitorizam o cumprimento dos acordos judiciais.
O âmbito das investigações federais sobre violações sistémicas de direitos é expandido para incluir procuradores, juízes e outros funcionários da administração da justiça.
As reformas introduzidas devem incluir soluções não policiais, como apoio à saúde mental e alternativas à aplicação das regras de trânsito pela polícia.
Os estados recebem autoridade e financiamento para conduzir as suas próprias investigações sobre abusos sistémicos dentro das forças de segurança.
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