Fim dos subsídios a combustíveis fósseis: royalties mais altos, novos impostos e responsabilidade.
Esta legislação visa eliminar os subsídios federais e as isenções fiscais para as empresas de combustíveis fósseis (petróleo, gás, carvão). O projeto de lei introduz novos impostos, aumenta as taxas de royalties e amplia a responsabilidade financeira por danos ambientais, ao mesmo tempo que restringe o financiamento de projetos de combustíveis fósseis por agências federais.
Pontos-chave
Eliminação de benefícios fiscais: Os principais benefícios fiscais para a indústria de combustíveis fósseis (por exemplo, deduções de custos de perfuração, esgotamento percentual) são encerrados, aumentando o encargo financeiro das empresas.
Taxas e impostos mais altos: As taxas de royalties para a extração de carvão e petróleo/gás em terras federais são elevadas para um mínimo de 18,75%, e um novo imposto de extração é imposto sobre a produção no Golfo do México.
Restrições de financiamento: Agências federais específicas (incluindo o Departamento de Energia e instituições financeiras internacionais) estão proibidas de usar fundos para projetos que apoiem a produção ou uso de combustíveis fósseis.
Maior responsabilidade por derrames: Os limites de responsabilidade financeira para instalações offshore e operadores de oleodutos em caso de derrames de petróleo são removidos.
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