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Lei Nacional de Queima Prescrita: Reforço da Segurança e Prevenção de Incêndios

Este projeto de lei visa incentivar e expandir o uso de fogo prescrito em terras federais para gerir combustíveis florestais e reduzir o risco de incêndios. Os cidadãos podem esperar um aumento nas atividades de fogo planeadas, concebidas para proteger recursos e comunidades. A lei também apoia a cooperação com entidades locais e o desenvolvimento de uma força de trabalho dedicada à gestão de incêndios.
Pontos-chave
Escala Aumentada: Determina um aumento anual de 10% na área de terras federais tratadas com fogo prescrito durante 10 anos.
Proteção de Responsabilidade: Considera entidades não federais (por exemplo, empreiteiros) como funcionários federais para fins de responsabilidade civil ao realizar atividades cobertas sob supervisão federal.
Desenvolvimento da Força de Trabalho: Permite a conversão de bombeiros sazonais em funcionários permanentes e cria vias de carreira para veteranos e ex-reclusos.
Gestão de Fumaça: Exige coordenação com agências de qualidade do ar e pesquisa sobre modelagem de fumaça e estratégias de mitigação para comunidades impactadas.
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Informações Adicionais
National Prescribed Fire Act of 2024
Número de impressão: S 4424
Patrocinador: Sen. Wyden, Ron [D-OR]
Data de início: 2024-05-23