Sanções dos EUA e Ajuda à Democracia para a Geórgia por Preocupações de Integração.
Esta Lei impõe condições e potenciais sanções a funcionários do governo georgiano que obstruam a integração euro-atlântica do país ou estejam envolvidos em corrupção. Simultaneamente, aumenta o apoio financeiro dos EUA à sociedade civil georgiana, meios de comunicação independentes e esforços pró-democracia, garantindo que os cidadãos possam prosseguir o futuro desejado. Os cidadãos georgianos podem esperar um maior apoio às ONG, enquanto os funcionários que bloqueiam as reformas arriscam proibições de visto e congelamento de bens nos EUA.
Pontos-chave
Imposição de proibições de visto e congelamento de bens nos EUA para funcionários georgianos e suas famílias envolvidos no bloqueio da integração UE/OTAN ou corrupção significativa.
Exigência de revisão e potencial suspensão da ajuda financeira dos EUA ao Governo da Geórgia, redirecionando pelo menos 50 milhões de dólares para apoiar a democracia e a sociedade civil.
Relatórios obrigatórios sobre desinformação, corrupção e prisioneiros políticos na Geórgia para aumentar a transparência e a responsabilização do governo.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_4425
Patrocinador: Sen. Shaheen, Jeanne [D-NH]
Data de início: 2024-05-23