Coordenação da Supervisão Biotecnológica: Eficiência para Segurança e Inovação.
Esta lei estabelece um comité interinstitucional para coordenar e simplificar a supervisão federal de produtos biotecnológicos (plantas, animais, microrganismos). O objetivo é proteger a saúde pública e o ambiente, acelerando o desenvolvimento e a comercialização segura de inovações. Os cidadãos beneficiam de maior transparência nos processos regulatórios, que serão divulgados publicamente.
Pontos-chave
Criação do Comité de Coordenação da Supervisão Biotecnológica, envolvendo agências chave (por exemplo, FDA, EPA, USDA), para eliminar a duplicação regulatória e os atrasos.
Mandato para alinhar os prazos regulatórios e os requisitos de dados para acelerar o processo de revisão de novos produtos biotecnológicos.
Requisito de desenvolver um processo único, unificado e de acesso público para avaliar se um produto biotecnológico poderia ter ocorrido naturalmente.
Exclusão da investigação médica humana e dos produtos regulamentados exclusivamente pela Food and Drug Administration (FDA).
Expirado
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