Modernização da Revisão Regulatória Federal Usando IA para Eliminar Regras Obsoletas.
Este projeto de lei visa limpar e modernizar o vasto corpo de regulamentos federais existentes. Exige que as agências governamentais usem ferramentas avançadas, incluindo inteligência artificial, para identificar e eliminar eficientemente regras obsoletas, ineficazes ou excessivamente onerosas. O objetivo final é reduzir a burocracia e garantir que cidadãos e empresas operem sob regras claras e atualizadas.
Pontos-chave
As agências federais devem criar planos para usar IA e ferramentas algorítmicas para revisar e melhorar os regulamentos existentes.
A revisão visa regras desatualizadas, com erros, excessivamente onerosas ou que se sobrepõem a outros padrões.
O governo deve relatar a disponibilização de todos os regulamentos federais em formato legível por máquina para facilitar a análise tecnológica.
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