arrow_back Voltar para a App

Aprovação do Senado obrigatória para Tratado da OMS sobre Pandemias.

Este projeto de lei exige que qualquer futuro acordo internacional sobre prevenção e resposta a pandemias negociado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) seja submetido ao Senado dos EUA para ratificação como um tratado formal. Isso garante que o poder executivo não possa comprometer unilateralmente os EUA com políticas de saúde globais potencialmente vinculativas sem a aprovação de dois terços do Senado. O objetivo é aumentar a supervisão do Congresso sobre os compromissos internacionais que afetam a segurança sanitária nacional.
Pontos-chave
Qualquer novo instrumento internacional da OMS sobre preparação para pandemias será automaticamente classificado como um tratado sob a lei dos EUA.
A ratificação exigirá o consentimento de dois terços do Senado (67 votos).
Esta medida visa dar ao Congresso maior controlo sobre os acordos globais de saúde, devido ao ceticismo em relação à gestão anterior da OMS.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_444
Patrocinador: Sen. Johnson, Ron [R-WI]
Data de início: 2023-02-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

No WHO Pandemic Preparedness Treaty Without Senate Approval Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_444.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Qualquer novo instrumento internacional da OMS sobre preparação para pandemias será automaticamente classificado como um tratado sob a lei dos EUA.
  • A ratificação exigirá o consentimento de dois terços do Senado (67 votos).
  • Esta medida visa dar ao Congresso maior controlo sobre os acordos globais de saúde, devido ao ceticismo em relação à gestão anterior da OMS.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Johnson, Ron [R-WI].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Segurança