Aprovação do Senado obrigatória para Tratado da OMS sobre Pandemias.
Este projeto de lei exige que qualquer futuro acordo internacional sobre prevenção e resposta a pandemias negociado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) seja submetido ao Senado dos EUA para ratificação como um tratado formal. Isso garante que o poder executivo não possa comprometer unilateralmente os EUA com políticas de saúde globais potencialmente vinculativas sem a aprovação de dois terços do Senado. O objetivo é aumentar a supervisão do Congresso sobre os compromissos internacionais que afetam a segurança sanitária nacional.
Pontos-chave
Qualquer novo instrumento internacional da OMS sobre preparação para pandemias será automaticamente classificado como um tratado sob a lei dos EUA.
A ratificação exigirá o consentimento de dois terços do Senado (67 votos).
Esta medida visa dar ao Congresso maior controlo sobre os acordos globais de saúde, devido ao ceticismo em relação à gestão anterior da OMS.
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