Transferência de Direitos Minerais para a Tribo Crow em Montana.
Este Ato facilita a transferência de interesses minerais em Montana para serem mantidos em fideicomisso em benefício da Tribo Crow. A Tribo receberá direitos minerais (Hope Family Tracts) que estarão isentos de impostos estaduais, potencialmente aumentando sua autonomia financeira. Esta transferência faz parte de uma troca de terras mais ampla. O Ato garante que estes novos benefícios não resultarão na redução ou negação da elegibilidade da Tribo para outros serviços ou programas federais existentes.
Pontos-chave
Propriedade Mineral: Os interesses minerais (Hope Family Tracts) serão tomados em fideicomisso pelos Estados Unidos em benefício da Tribo Crow.
Isenção Fiscal: Os interesses minerais transferidos para a Tribo não estarão sujeitos a impostos pelo Estado de Montana, proporcionando um benefício financeiro direto.
Sem Perda de Benefícios: A obtenção destes direitos não resultará na redução ou negação de quaisquer outros serviços ou programas federais aos quais a Tribo ou seus membros têm direito.
Troca de Terras: A transação também envolve a transferência de outros interesses minerais e de superfície (Bull Mountains Tracts) do governo dos EUA para o Hope Family Trust.
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