arrow_back Voltar para a App

Direito à FIV: Proteção do acesso e cobertura obrigatória de fertilidade.

Este Ato estabelece um direito estatutário federal para que os indivíduos recebam e os prestadores ofereçam tratamento de fertilidade, incluindo FIV, anulando leis estaduais restritivas. Exige uma expansão significativa da cobertura para tratamentos de fertilidade através de planos de saúde privados, Medicaid e Medicare, tornando estes serviços financeiramente acessíveis a milhões. Além disso, garante cuidados de fertilidade abrangentes e serviços de criopreservação para veteranos e membros do serviço ativo.
Pontos-chave
Cria um direito a nível nacional de acesso a tratamentos de fertilidade (incluindo FIV, criopreservação de embriões/gâmetas) e protege os prestadores de cuidados de saúde contra restrições estaduais.
Exige que a maioria dos planos de saúde privados, Medicaid e Medicare cubram obrigatoriamente o tratamento de fertilidade se cobrirem serviços de obstetrícia, independentemente do diagnóstico de infertilidade.
Garante tratamento de fertilidade abrangente e preservação de material genético para militares no ativo e veteranos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-09-17
54%
A favor 51
Contra 44
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Falhou
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_4445
Patrocinador: Sen. Duckworth, Tammy [D-IL]
Data de início: 2024-06-04
Data de votação: 2024-09-17
Votação nº: 242
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Right to IVF Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4445.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cria um direito a nível nacional de acesso a tratamentos de fertilidade (incluindo FIV, criopreservação de embriões/gâmetas) e protege os prestadores de cuidados de saúde contra restrições estaduais.
  • Exige que a maioria dos planos de saúde privados, Medicaid e Medicare cubram obrigatoriamente o tratamento de fertilidade se cobrirem serviços de obstetrícia, independentemente do diagnóstico de infertilidade.
  • Garante tratamento de fertilidade abrangente e preservação de material genético para militares no ativo e veteranos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Falhou.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Duckworth, Tammy [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Upon reconsideration, cloture on the motion to proceed to the measure not invoked in Senate by Yea-Nay Vote. 51 - 44. Record Vote Number: 242. (CR S6078)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Saúde Família Benefícios