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Acesso mais fácil a contracetivos orais de venda livre e estudo de financiamento federal.

Este Ato visa acelerar o processo de aprovação de contracetivos orais de uso rotineiro para que estejam disponíveis sem receita médica para adultos (maiores de 18 anos). Isto significa um acesso potencialmente mais rápido e fácil a estes medicamentos nas farmácias. Além disso, a lei exige um estudo detalhado sobre quanto dinheiro federal foi gasto em métodos contracetivos nos últimos 15 anos, aumentando a transparência dos gastos públicos nesta área.
Pontos-chave
Revisão Prioritária: A FDA deve acelerar a revisão de pedidos para que os contracetivos orais de rotina sejam vendidos sem receita (OTC) para indivíduos com 18 anos ou mais.
Acesso para Menores: Os contracetivos orais aprovados para venda livre para adultos ainda exigirão receita médica para indivíduos com menos de 18 anos.
Isenção de Taxas: As empresas que apresentarem pedidos de aprovação prioritária de contracetivos orais OTC serão isentas das taxas administrativas.
Estudo de Financiamento: O governo encomendará um estudo sobre o montante total de fundos federais alocados para a contraceção (incluindo Medicare, Medicaid, TRICARE) nos últimos 15 anos.
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Número de impressão: 118_S_4447
Patrocinador: Sen. Ernst, Joni [R-IA]
Data de início: 2024-06-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Allowing Greater Access to Safe and Effective Contraception Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4447.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Revisão Prioritária: A FDA deve acelerar a revisão de pedidos para que os contracetivos orais de rotina sejam vendidos sem receita (OTC) para indivíduos com 18 anos ou mais.
  • Acesso para Menores: Os contracetivos orais aprovados para venda livre para adultos ainda exigirão receita médica para indivíduos com menos de 18 anos.
  • Isenção de Taxas: As empresas que apresentarem pedidos de aprovação prioritária de contracetivos orais OTC serão isentas das taxas administrativas.
  • Estudo de Financiamento: O governo encomendará um estudo sobre o montante total de fundos federais alocados para a contraceção (incluindo Medicare, Medicaid, TRICARE) nos últimos 15 anos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Ernst, Joni [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Read the second time. Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 418.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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