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Restrição da Cidadania por Nascimento para Filhos de Imigrantes Ilegals e Diplomatas

O projeto de lei visa alterar as regras para a concessão da cidadania americana com base no nascimento em território dos EUA. Se for aprovado, as crianças nascidas nos EUA de pais que estão ilegalmente presentes, diplomatas ou atores hostis não receberão automaticamente a cidadania. Esta mudança pode afetar significativamente o estatuto legal e o futuro de milhares de crianças nascidas nos EUA cujos pais não têm um estatuto de imigração legal.
Pontos-chave
Crianças nascidas nos EUA de pais que estão ilegalmente no país não serão automaticamente consideradas cidadãos americanos.
A exclusão da cidadania por nascimento também se aplica a filhos de diplomatas estrangeiros e indivíduos envolvidos em operações hostis contra os EUA.
A lei visa codificar e expandir as exceções de direito comum ao princípio da cidadania por nascimento (jus soli), com base na lealdade e obediência aos EUA.
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Número de impressão: 118_S_4459
Patrocinador: Sen. Cotton, Tom [R-AR]
Data de início: 2024-06-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Constitutional Citizenship Clarification Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4459.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Crianças nascidas nos EUA de pais que estão ilegalmente no país não serão automaticamente consideradas cidadãos americanos.
  • A exclusão da cidadania por nascimento também se aplica a filhos de diplomatas estrangeiros e indivíduos envolvidos em operações hostis contra os EUA.
  • A lei visa codificar e expandir as exceções de direito comum ao princípio da cidadania por nascimento (jus soli), com base na lealdade e obediência aos EUA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cotton, Tom [R-AR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis Família