Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 4459.
Restrição da Cidadania por Nascimento para Filhos de Imigrantes Ilegals e Diplomatas
O projeto de lei visa alterar as regras para a concessão da cidadania americana com base no nascimento em território dos EUA. Se for aprovado, as crianças nascidas nos EUA de pais que estão ilegalmente presentes, diplomatas ou atores hostis não receberão automaticamente a cidadania. Esta mudança pode afetar significativamente o estatuto legal e o futuro de milhares de crianças nascidas nos EUA cujos pais não têm um estatuto de imigração legal.
Pontos-chave
Crianças nascidas nos EUA de pais que estão ilegalmente no país não serão automaticamente consideradas cidadãos americanos.
A exclusão da cidadania por nascimento também se aplica a filhos de diplomatas estrangeiros e indivíduos envolvidos em operações hostis contra os EUA.
A lei visa codificar e expandir as exceções de direito comum ao princípio da cidadania por nascimento (jus soli), com base na lealdade e obediência aos EUA.
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