Transparência governamental no combate à espionagem chinesa e roubo de propriedade intelectual.
Esta lei exige que o Departamento de Justiça (DOJ) publique um relatório anual detalhando as suas atividades destinadas a combater as ameaças à segurança nacional chinesas, incluindo o roubo de segredos comerciais e investigação. O objetivo é aumentar a transparência governamental nos esforços para proteger a inovação e a segurança. O relatório também deve especificar como os direitos civis e a privacidade dos cidadãos dos EUA são protegidos durante estas operações.
Pontos-chave
O Departamento de Justiça deve relatar anualmente as suas operações para combater a espionagem chinesa e o roubo de propriedade intelectual dos EUA.
O relatório deve detalhar as medidas tomadas para garantir a proteção dos direitos civis, liberdades civis e privacidade das pessoas dos EUA.
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