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Seguro de colheitas mais fácil e descontos para pequenas e fazendas urbanas.

Esta lei simplifica os procedimentos e oferece descontos significativos nos prémios de seguro de colheitas, visando especificamente pequenas quintas, urbanas e de venda direta ao consumidor. O objetivo é ajudar estes produtores a fazer a transição do Programa de Assistência a Culturas Não Seguradas (NAP) para um plano de seguro de receitas agrícolas mais abrangente (WFRP), melhorando a sua segurança financeira.
Pontos-chave
Pequenas quintas e sistemas de produção diversificados beneficiam de requisitos de relatórios simplificados, incluindo a apresentação de relatórios de área apenas duas vezes por ano.
Os agricultores que transitam voluntariamente para o Plano de Seguro de Receita Agrícola Total (WFRP) podem receber descontos nos prémios de 25% no primeiro ano e 50% nos anos seguintes.
Métodos alternativos para avaliação de perdas (como fotos ou drones) são permitidos se um perito não estiver disponível dentro de 72 horas após a notificação.
O nível máximo de cobertura disponível no âmbito do programa básico NAP é aumentado para 100% para os produtores elegíveis.
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Expirado
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Número de impressão: 118_S_4472
Patrocinador: Sen. Blumenthal, Richard [D-CT]
Data de início: 2024-06-05
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Save Our Small Farms Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4472.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pequenas quintas e sistemas de produção diversificados beneficiam de requisitos de relatórios simplificados, incluindo a apresentação de relatórios de área apenas duas vezes por ano.
  • Os agricultores que transitam voluntariamente para o Plano de Seguro de Receita Agrícola Total (WFRP) podem receber descontos nos prémios de 25% no primeiro ano e 50% nos anos seguintes.
  • Métodos alternativos para avaliação de perdas (como fotos ou drones) são permitidos se um perito não estiver disponível dentro de 72 horas após a notificação.
  • O nível máximo de cobertura disponível no âmbito do programa básico NAP é aumentado para 100% para os produtores elegíveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blumenthal, Richard [D-CT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Agricultura