arrow_back Voltar para a App

Lei de Reautorização Segunda Chance: Extensão do apoio à reintegração até 2029.

Esta lei reautoriza e estende o financiamento para programas federais essenciais destinados a ajudar indivíduos a fazer a transição da prisão de volta à sociedade até 2029. Os cidadãos beneficiarão de serviços expandidos, incluindo tratamento de distúrbios por uso de substâncias, assistência habitacional e formação profissional. O objetivo é reduzir a reincidência e aumentar a segurança pública através de uma reintegração eficaz.
Pontos-chave
O financiamento para os programas Segunda Chance é estendido até 2029, garantindo apoio contínuo para indivíduos que regressam à comunidade.
Os projetos de reintegração estaduais e locais são expandidos para incluir novos serviços: tratamento de distúrbios por uso de substâncias (incluindo serviços de recuperação por pares) e serviços habitacionais dedicados à reintegração.
Continuação das subvenções para formação profissional, melhoria da educação em instalações correcionais e programas de mentoria comunitária.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_4477
Patrocinador: Sen. Capito, Shelley Moore [R-WV]
Data de início: 2024-06-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Second Chance Reauthorization Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4477.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O financiamento para os programas Segunda Chance é estendido até 2029, garantindo apoio contínuo para indivíduos que regressam à comunidade.
  • Os projetos de reintegração estaduais e locais são expandidos para incluir novos serviços: tratamento de distúrbios por uso de substâncias (incluindo serviços de recuperação por pares) e serviços habitacionais dedicados à reintegração.
  • Continuação das subvenções para formação profissional, melhoria da educação em instalações correcionais e programas de mentoria comunitária.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Capito, Shelley Moore [R-WV].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Passed Senate without amendment by Unanimous Consent. (consideration: CR S6822; text: CR S6822)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Saúde Benefícios