Codificação de subsídios para parques urbanos e acesso à recreação para todos.
Esta lei estabelece um programa federal de subsídios permanente para criar e melhorar parques e instalações de recreação ao ar livre em áreas urbanas densamente povoadas e comunidades de baixa renda. Isso significa mais espaços verdes acessíveis, melhores oportunidades de lazer e potencial formação profissional para os jovens do seu bairro. A prioridade é dada a projetos que envolvam e capacitem comunidades carentes.
Pontos-chave
Estabelecimento do Programa de Parceria de Legado de Recreação ao Ar Livre para financiar a aquisição de terras para parques e o desenvolvimento ou renovação de instalações de recreação ao ar livre em áreas urbanas qualificadas.
Prioridade para projetos que melhorem significativamente o acesso a parques em bairros urbanos, envolvam jovens e comunidades carentes e ofereçam oportunidades de emprego ou formação profissional.
Os beneficiários de subsídios devem fornecer fundos de contrapartida (em dinheiro ou em espécie) iguais a pelo menos 100% do valor do subsídio, embora possa haver isenção em certas condições.
Os fundos não podem ser usados para instalações desportivas profissionais, instalações interiores ou custos operacionais e de manutenção contínuos.
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