Ajuda especializada para recuperação de comunidades rurais após grandes desastres.
Esta lei estabelece um programa que fornece assistência especializada gratuita a pequenas comunidades rurais (menos de 20.000 residentes) após a declaração de um grande desastre. Os cidadãos afetados receberão apoio para garantir financiamento federal e estadual para reparar infraestruturas essenciais, como habitação, sistemas de água e telecomunicações. O objetivo é simplificar e acelerar o processo de recuperação de serviços comunitários vitais.
Pontos-chave
Apoio técnico fornecido a pequenas cidades (menos de 20.000 residentes) localizadas em áreas de desastre maior, com duração de até 6 anos.
A assistência inclui planeamento, candidatura a fundos federais (por exemplo, FEMA) e gestão de subvenções recebidas para reconstrução.
O financiamento destina-se a infraestruturas críticas: habitação, água, energia, telecomunicações e instalações comunitárias.
São autorizados 50 milhões de dólares anuais para o programa.
Estado:
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