Sanções contra TPI por investigar pessoal dos EUA e aliados.
Este projeto de lei impõe sanções económicas e de visto contra funcionários estrangeiros do Tribunal Penal Internacional (TPI) se tentarem investigar ou processar pessoal militar, funcionários governamentais ou pessoal de nações aliadas. O objetivo é proteger indivíduos dos EUA e aliados da jurisdição do TPI, que os EUA não reconhecem. Além disso, a lei corta imediatamente todo o financiamento dos EUA destinado ao TPI.
Pontos-chave
Imposição de congelamento de bens e proibições de viagem aos EUA para o pessoal do TPI envolvido na acusação ou investigação de pessoas protegidas dos EUA ou aliadas.
As restrições de visto e as proibições de entrada também se aplicam aos familiares imediatos dos funcionários sancionados do TPI.
Rescisão imediata e proibição de futuras dotações de fundos dos EUA para o Tribunal Penal Internacional.
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