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Maior Transparência para Empresas de Tecnologia que Trabalham para China e EUA

Esta Lei reforça os requisitos de transparência para empresas que prestam serviços ao Departamento de Defesa dos EUA (DoD) e que também desenvolvem software na China. O objetivo é proteger a segurança nacional dos EUA, exigindo a divulgação de se as agências chinesas solicitaram acesso a dados ou informações sobre vulnerabilidades de software. Para os cidadãos, isto significa potencialmente maior segurança para os dados e sistemas utilizados pelos militares, uma vez que as falhas de software devem ser comunicadas ao DoD mais rapidamente.
Pontos-chave
Empresas que trabalham para o DoD e desenvolvem software na China devem divulgar se as autoridades chinesas solicitaram acesso aos seus dados, citando a Lei de Inteligência Nacional da China.
Notificação rápida obrigatória de vulnerabilidades de software: se uma empresa relatar uma falha ao Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China, deve notificar o DoD no prazo de 48 horas.
A legislação visa proteger os sistemas militares dos EUA da potencial exploração de vulnerabilidades de software por governos estrangeiros.
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Número de impressão: 118_S_4486
Patrocinador: Sen. Schmitt, Eric [R-MO]
Data de início: 2024-06-05
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Defense Technology Report Parity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4486.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas que trabalham para o DoD e desenvolvem software na China devem divulgar se as autoridades chinesas solicitaram acesso aos seus dados, citando a Lei de Inteligência Nacional da China.
  • Notificação rápida obrigatória de vulnerabilidades de software: se uma empresa relatar uma falha ao Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China, deve notificar o DoD no prazo de 48 horas.
  • A legislação visa proteger os sistemas militares dos EUA da potencial exploração de vulnerabilidades de software por governos estrangeiros.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Schmitt, Eric [R-MO].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Segurança Informatização Economia