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Adiamento de 365 dias de destacamentos para pais militares e apoio à fertilidade.

Este Ato concede aos membros das Forças Armadas um adiamento de 365 dias de destacamentos, mobilizações e treinos prolongados após o nascimento ou adoção de um filho. O objetivo é melhorar o apoio às famílias militares, garantindo que os pais tenham tempo dedicado aos cuidados infantis. Também introduz adiamentos para membros submetidos a tratamentos de fertilidade e exige acomodações específicas para pais lactantes.
Pontos-chave
Os pais militares recebem um adiamento garantido de 365 dias de destacamentos e eventos de serviço contínuo após o nascimento ou adoção.
O período de adiamento pode ser transferido entre pais se ambos forem militares.
É fornecido um adiamento de 365 dias para membros ou cônjuges que recebem tratamentos de fertilidade, com possíveis extensões.
Os comandantes devem fornecer pausas de amamentação adequadas (mínimo de 30 minutos a cada 3 horas) e áreas de lactação privadas e equipadas.
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Número de impressão: 118_S_4491
Patrocinador: Sen. Ossoff, Jon [D-GA]
Data de início: 2024-06-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Military Families Support Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4491.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os pais militares recebem um adiamento garantido de 365 dias de destacamentos e eventos de serviço contínuo após o nascimento ou adoção.
  • O período de adiamento pode ser transferido entre pais se ambos forem militares.
  • É fornecido um adiamento de 365 dias para membros ou cônjuges que recebem tratamentos de fertilidade, com possíveis extensões.
  • Os comandantes devem fornecer pausas de amamentação adequadas (mínimo de 30 minutos a cada 3 horas) e áreas de lactação privadas e equipadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Ossoff, Jon [D-GA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

CATEGORIAS

Segurança Família