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Acesso Medicare Mais Rápido: Novas Regras de Autorização Prévia.

Este projeto de lei estabelece padrões obrigatórios para os planos Medicare Advantage (MA) para acelerar o processo de obtenção de aprovação para serviços médicos (autorização prévia). Os cidadãos beneficiarão de maior transparência nas decisões das seguradoras e de tempos de espera reduzidos para a aprovação de procedimentos médicos de rotina. Estas alterações visam garantir que os idosos recebam os cuidados de saúde necessários mais prontamente.
Pontos-chave
Obriga à criação de um sistema eletrónico seguro de autorização prévia (PA) até 2027, excluindo faxes e portais não padronizados, para agilizar a comunicação entre médicos e seguradoras.
As seguradoras MA devem relatar publicamente dados detalhados sobre aprovações, recusas de PA e o tempo médio gasto nas decisões, a partir de 2026.
O Secretário de Saúde pode estabelecer prazos mais curtos (por exemplo, 24 horas) para as decisões de PA, especialmente para serviços urgentes ou aprovados rotineiramente.
Os planos MA podem dispensar ou modificar os requisitos de PA para prestadores de alto desempenho que sigam as diretrizes médicas, simplificando potencialmente o acesso aos cuidados para os inscritos.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_S_4518
Patrocinador: Sen. Marshall, Roger [R-KS]
Data de início: 2024-06-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Improving Seniors’ Timely Access to Care Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4518.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Obriga à criação de um sistema eletrónico seguro de autorização prévia (PA) até 2027, excluindo faxes e portais não padronizados, para agilizar a comunicação entre médicos e seguradoras.
  • As seguradoras MA devem relatar publicamente dados detalhados sobre aprovações, recusas de PA e o tempo médio gasto nas decisões, a partir de 2026.
  • O Secretário de Saúde pode estabelecer prazos mais curtos (por exemplo, 24 horas) para as decisões de PA, especialmente para serviços urgentes ou aprovados rotineiramente.
  • Os planos MA podem dispensar ou modificar os requisitos de PA para prestadores de alto desempenho que sigam as diretrizes médicas, simplificando potencialmente o acesso aos cuidados para os inscritos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Marshall, Roger [R-KS].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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Saúde Benefícios