TÍTULO LEGAL OFICIAL
Expedited Performance Indicator Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_S_4519.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-06-12.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Exige a implementação total de indicadores de desempenho para programas de investimento na força de trabalho (WIOA) dentro de 6 meses.
- Torna obrigatório o uso de um modelo estatístico para medir o desempenho dos estados e aplicar penalidades (sanções) por não atingir as metas.
- Proíbe explicitamente qualquer atraso na introdução destas novas regras de responsabilização.
- O Secretário do Trabalho deve fornecer assistência técnica contínua aos estados para garantir a conformidade.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Marshall, Roger [R-KS].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.