Eliminação da Fome Escolar: Refeições gratuitas automáticas e reembolso retroativo.
Este Ato expande significativamente o acesso a refeições escolares gratuitas, tornando obrigatória a inscrição automática para crianças que recebem SSI ou benefícios qualificados do Medicaid. Exige que as escolas reembolsem retroativamente as famílias pelas taxas de refeição pagas se o status de elegibilidade da criança mudar durante o ano letivo. Além disso, aumenta o financiamento federal para escolas em áreas de alta pobreza.
Pontos-chave
Refeições Gratuitas Automáticas: Crianças que recebem SSI (Rendimento de Segurança Suplementar) ou que se qualificam para o Medicaid serão certificadas automaticamente para refeições gratuitas ou a preço reduzido sem a necessidade de uma aplicação separada.
Reembolso às Famílias: As escolas devem reembolsar as famílias por quaisquer taxas de refeição pagas desde o início do ano letivo, caso o status de elegibilidade da criança mude posteriormente.
Acesso Universal Aumentado: O financiamento federal é significativamente aumentado para escolas em áreas de alta pobreza, incentivando mais escolas a oferecerem refeições gratuitas a todos os alunos.
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