Expansão da pesquisa e acesso à medicina reprodutiva restauradora.
Esta lei visa impulsionar a pesquisa e as opções de tratamento para condições de saúde reprodutiva, como endometriose e SOPQ, promovendo a "Medicina Reprodutiva Restauradora" (MRR). Os cidadãos terão melhor acesso a especialistas e informações focadas na restauração da fertilidade natural e da saúde hormonal. Também protege os prestadores de cuidados de saúde que recusam participar em Tecnologias de Reprodução Assistida (TRA) por convicções morais ou religiosas.
Pontos-chave
Direcionamento de fundos federais (Título X) para formação e serviços relacionados com a MRR, que se concentra no tratamento das causas subjacentes da infertilidade.
Expansão da pesquisa científica sobre as causas e novos métodos de tratamento para condições de saúde reprodutiva e infertilidade masculina.
Requisito de coleta de dados e relatórios sobre padrões de cuidados, incluindo acesso a Métodos Baseados na Consciência da Fertilidade (FABM) e sua cobertura de seguro.
Proibição de discriminação contra prestadores de cuidados de saúde que se recusem a participar em procedimentos de TRA devido a convicções morais ou religiosas.
Expirado
Sondagem Cidadã