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Supervisão do Congresso na Venda de Armas a Israel: Limitação de Atrasos Presidenciais

Este projeto de lei exige que o Presidente notifique o Congresso e passe por um período de revisão obrigatório antes de suspender ou atrasar a entrega de artigos de defesa dos EUA a Israel. O objetivo é impedir que o Ramo Executivo utilize o envio de ajuda militar como ferramenta de pressão política. Para os cidadãos, isto significa que o controlo sobre uma política externa crucial é transferido do Presidente para o poder legislativo.
Pontos-chave
O Presidente deve avisar o Congresso com pelo menos 15 dias de antecedência antes de parar ou atrasar os carregamentos de armas para Israel.
O Congresso ganha o poder de bloquear a decisão do Presidente através de uma resolução conjunta de desaprovação.
A lei visa garantir o apoio militar contínuo e ininterrupto a Israel, mantendo os compromissos anteriores.
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Número de impressão: 118_S_4537
Patrocinador: Sen. Risch, James E. [R-ID]
Data de início: 2024-06-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Maintaining Our Ironclad Commitment to Israel’s Security Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_S_4537.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-06-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente deve avisar o Congresso com pelo menos 15 dias de antecedência antes de parar ou atrasar os carregamentos de armas para Israel.
  • O Congresso ganha o poder de bloquear a decisão do Presidente através de uma resolução conjunta de desaprovação.
  • A lei visa garantir o apoio militar contínuo e ininterrupto a Israel, mantendo os compromissos anteriores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Risch, James E. [R-ID].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-26.

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