Reforma Head Start: Subvenções em Bloco para Estados para Educação Pré-escolar de Baixa Renda
Esta Lei altera o programa Head Start, transformando-o num sistema de subvenções em bloco para estados e tribos indígenas, visando financiar a educação pré-escolar para crianças de baixos rendimentos. Os pais ganham flexibilidade, pois os estados podem estabelecer sistemas de vouchers portáteis ou Contas Poupança Educação (ESA) para cobrir despesas pré-escolares privadas. O financiamento está autorizado em mais de 10,6 mil milhões de dólares anuais até 2034, mas os beneficiários devem fornecer 20% de fundos de contrapartida não federais.
Pontos-chave
Transformação do Financiamento: Os fundos Head Start serão distribuídos como subvenções em bloco a estados e tribos indígenas para programas de educação pré-escolar.
Maior Escolha Parental: Os estados podem usar os fundos para estabelecer sistemas de vouchers ou ESAs, permitindo que os pais paguem por programas pré-escolares privados.
Requisito de Fundos de Contrapartida: Os beneficiários da subvenção devem fornecer fundos de contrapartida não federais equivalentes a 20% do valor da subvenção.
Foco em Baixos Rendimentos: O programa visa crianças de 3, 4 ou 5 anos de famílias com rendimentos abaixo de 100% do limiar de pobreza federal.
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